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Emendas Parlamentares
Emendas Parlamentares

Comissão Educação e Cultura, Saúde Pública e Assistência Social

Presidente: Arthur Humberto Rodrigues de Paula – PSDB
Relator: Darci Pereira da Silva – PL
Membro: Mauro José Batista Pereira – PT

Competências:

Regimento Interno;

Art. 50 – Compete à Comissão de Educação e Cultura, Saúde Pública e Assistência Social emitir parecer sobre o projeto referentes a educação, ensino e artes, ao patrimônio histórico aos esportes à higiene e saúde pública e às obras de caráter assistencial.